Questão 1150367 - Lei no 8.112/1990

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:



( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem

( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.

( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.

( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

(  ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.




Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:




  • A.

    V – V – V – F – V

  • B.

    V – F – V – F – V

  • C.

    F – V – V – F – V

  • D.

    F – F – V – V – F

  • E.

    F – F – F – F – F