Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

  • A.

    a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos quanto às infrações puníveis com demissão.

  • B.

    a demissão será aplicada quando revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

  • C.

    antes da imposição de penalidade mais grave, sempre será aplicada a pena de advertência.

  • D.

    a penalidade de suspensão não poderá exceder de 180 (cento e oitenta) dias.

  • E.

    em caso de acumulação ilegal de cargos, será adotado o procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.