Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.

  • B.

    O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.

  • C.

    A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.

  • D.

    A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • E.

    A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.