Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Assinale a alternativa que NÃO traz um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, previsto no art. 5° da Lei nº 8.112/90:

  • A.

    A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

  • B.

    Nome livre de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

  • C.

    A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

  • D.

    O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

  • E.

    A idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.