Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.

  • A.

    Se João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo.

  • B.

    Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.

  • C.

    Se João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira.

  • D.

    Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles.

  • E.

    João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.