Questão 396298 - Lei no 8.112/1990

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • B.

    O servidor público estável só perderá o cargo, em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

  • C.

    No processo administrativo disciplinar, o servidor público não terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

  • D.

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele reintegrado em qualquer outro cargo.