Direito Administrativo Outras Leis Administrativas Lei no 8.112/1990

No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90,

  • A.

    a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.

  • B.

    a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.

  • C.

    o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.

  • D.

    a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.

  • E.

    o afastamento do servidor, a fim de que não venha influir na apuração da irregularidade.