Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 Espécies de Atos de Improbidade Administrativa

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

  • A.

    causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.

  • B.

    causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.

  • C.

    causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.

  • D.

    viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.

  • E.

    viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.