Questão 1103333 - Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Berenice, servidora pública federal e presidente de comissão de licitação, deixou de praticar ato de ofício ao negar publicidade a resultado de licitação na modalidade de tomada de preços.

Nessa situação, mesmo que não tenha havido qualquer prejuízo ao erário, Berenice estará sujeita às penas da lei pela prática de ato de improbidade administrativa.