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NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela...

NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,


A

a pena de perda da função pública, no processo de improbidade.


B

a prisão administrativa, no processo disciplinar militar.


C

a caducidade, nas concessões de serviço público.


D

a pena de comisso, no regime jurídico dos bens públicos aforados.


E

o licenciamento compulsório de patentes, no regime jurídico da propriedade industrial.