NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de...

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Q1198710
Teclas de Atalhos
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NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,

A

a pena de perda da função pública, no processo de improbidade.

B

a prisão administrativa, no processo disciplinar militar.

C

a caducidade, nas concessões de serviço público.

D

a pena de comisso, no regime jurídico dos bens públicos aforados.

E

o licenciamento compulsório de patentes, no regime jurídico da propriedade industrial.