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NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de...

NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,


A

a pena de perda da função pública, no processo de improbidade.


B

a prisão administrativa, no processo disciplinar militar.


C

a caducidade, nas concessões de serviço público.


D

a pena de comisso, no regime jurídico dos bens públicos aforados.


E

o licenciamento compulsório de patentes, no regime jurídico da propriedade industrial.