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Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente...

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Q1103913
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

C
Certo
E
Errado