Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Acerca do tema improbidade administrativa, especificamente quanto à declaração de bens, é correto afirmar que:

  • A.

    a declaração abrangerá os bens e valores patrimoniais dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

  • B.

    o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens será punido com a pena de exoneração ou suspensão.

  • C. o declarante não poderá entregar cópias da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal.
  • D.

    a declaraçao compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge, salvo se casado no regime de separação de bens.

  • E.

    a declaração de bens ceverá ser feita apenas em dois momentos, na data da posse, e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.