Questão 1107744 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA (IFPA) 2019
Cargo: Auditor
Banca: (IFPA)
Nível: Superior
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
De acordo com a lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
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A.
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
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B.
ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
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C.
permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
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D.
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
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E.
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.