Questão 1107744 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA (IFPA) 2019

Cargo: Auditor

Banca: (IFPA)

Nível: Superior

Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

De acordo com a lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

  • A.

    permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

  • B.

    ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

  • C.

    permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

  • D.

    perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

  • E.

    conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.