Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

De acordo com os preceitos norteadores do exercício de função pública, pelo servidor público, assinale a alternativa correta.

  • A.

    As atividades dos servidores devem pautar-se no atendimento justo e parcial aos cidadãos, de acordo com as necessidades do administrado, oferecendo-lhes um trato diferenciado.

  • B.

    O administrador, no exercício de sua atividade, deverá observar o cumprimento estrito da legalidade, desconsiderando aspectos morais incidentes, tendo em vista que a moralidade não consiste em pressuposto de validade do ato da administração pública.

  • C.

    A conduta do servidor que atenta contra os princípios da administração pública, e qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, incorre em ato de improbidade, passível de punição legal.

  • D.

    O exercício da atividade do servidor deverá pautar-se pela máxima eficiência, buscando os resultados mais favoráveis, sem preocupar-se pela persecução do bem comum.

  • E.

    A busca pela otimização dos resultados para o Estado, segundo o princípio da eficiência, desonera o servidor da prestação da atividade administrativa pautada na qualidade.