Questão 1150374 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

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Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Mário, Joana e Joaquina são servidores públicos federais. Mário permitiu que seu primo, que não é servidor público, utilizasse veículo integrante do acervo patrimonial da entidade à qual é vinculado, sem a devida observação das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Joana, por sua vez, percebeu vantagem econômica para facilitar a locação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Por fim, a terceira, Joaquina, retardou, indevidamente, ato de ofício. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:

  • A.

    Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

  • B.

    Mário praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que causa prejuízo ao erário.

  • C.

    Mário praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que importa em enriquecimento ilícito.

  • D.

    Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

  • E.

    Os três servidores praticaram ato que causa prejuízo ao erário.