Questão Q1178900 - Direito Urbanístico

Question

Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário, do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor, incorre em Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos
envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo
de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel
incorporado ao patrimônio público municipal, em razão
de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário,
do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor,
incorre em

Gran Questões · Accepted Answer

ato de improbidade administrativa.

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crime de responsabilidade fiscal.

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mora, sujeitando-se a ação popular por lesão ao patrimônio municipal por omissão.

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responsabilização objetiva, administrativa e civil, pela prática de ato contra a Administração Pública.

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crime de responsabilidade.

Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos...