Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

  • A.

    Apenas os itens I, II e III estão certos.

  • B.

    Apenas os itens I, II e IV estão certos.

  • C.

    Apenas os itens I, III e IV estão certos.

  • D.

    Apenas os itens II, III e IV estão certos.

  • E.

    Todos os itens estão certos.