Questão 1183686 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Concurso: Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019
Cargo: Procurador
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
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A.
viola o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.
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B.
é uma especial ou qualificada forma de imoralidade.
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C.
apresenta características próprias, inconfundíveis com as características do detentor do poder.
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D.
é a consagração da responsabilidade objetiva do Estado, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente que tenha dado causa ao dano.
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E.
é a discriminação infundada, baseada em questões de ordem pessoal dos envolvidos.