Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão
  • A.

    fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.

  • B.

    estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.

  • C.

    for desprovida de motivação.

  • D.

    apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.