Questão 1189563 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2013
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário
que exerce cargo de confiança, demissível ad
nutum, quando a demissão
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A.
fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.
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B.
estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.
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C.
for desprovida de motivação.
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D.
apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.