Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, não auferindo, contudo, qualquer proveito pessoal com a divulgação. Referido servidor

  • A.

    sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, dentre as quais se inclui a perda da função pública.

  • B.

    apenas sujeita-se às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa se configurado prejuízo ao erário.

  • C.

    não se sujeita às penalidades da Lei de improbidade administrativa, respondendo, contudo, por infração administrativa.

  • D.

    sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, desde que com provada conduta dolosa ou má-fé.

  • E.

    sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que, no caso em exame, se restringem à perda dos direitos políticos e multa.