Imagem de fundo

Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida ec...

1
Q1196551
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, não auferindo, contudo, qualquer proveito pessoal com a divulgação. Referido servidor

A

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, dentre as quais se inclui a perda da função pública.

B

apenas sujeita-se às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa se configurado prejuízo ao erário.

C

não se sujeita às penalidades da Lei de improbidade administrativa, respondendo, contudo, por infração administrativa.

D

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, desde que com provada conduta dolosa ou má-fé.

E

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que, no caso em exame, se restringem à perda dos direitos políticos e multa.