Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. 


I- O Ministério Público sempre atuará como parte ou como fiscal da lei em um processo de improbidade administrativa, sob pena de nulidade, 


PORQUE 


II- o Ministério Público é a única instituição com poderes para firmar transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais de que trata essa lei. 


A respeito das afirmativas, é correto afirmar que


  • A.

    as duas são falsas.


  • B.

    a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.


  • C.

    a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.


  • D.

    as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.


  • E.

    as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.