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Q1206220
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O Ministério Público sempre atuará como parte ou como fiscal da lei em um processo de improbidade administrativa, sob pena de nulidade,
PORQUE
II- o Ministério Público é a única instituição com poderes para firmar transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais de que trata essa lei.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E
as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.