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Q1212007
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de
A
crime contra a ordem econômica, punível com a perda do cargo público.
B
ilícito civil, punível com advertência e reparação do erário por perdas e danos.
C
ato de improbidade administrativa, punível com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.
D
infração disciplinar punível com exoneração e suspensão dos direitos políticos.
E
ato atentatório contra a dignidade da função, punível com exoneração e perda dos direitos políticos.