Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

  • A.

    somente o Ministério Público.

  • B.

    somente o controle externo ou corregedoria do órgão.

  • C.

    somente o controle interno do órgão, em caráter sigiloso.

  • D.

    somente o Ministério Público, Tribunal ou Conselho de Contas.

  • E.

    qualquer pessoa que deseje ver apurada a prática de ato de improbidade.