Questão 811516 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Concurso: Tribunal de Contas do Pará - PA (TCE/PA) 2016
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Educacional
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração
pública.
O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade
administrativa contra agente público que ele sabe ser inocente
incorrerá em crime e estará sujeito a indenizar o denunciado
pelos danos materiais ou morais que houver provocado.
- C. Certo
- E. Errado