Questão 1139743 - Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS 2019 (2ª edição)

Cargo: Auditor de Controle Interno

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a

São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014:

I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

II. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.

III. A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável.

IV. A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.

Quais estão corretas?

  • A.

    Apenas I.

  • B.

    Apenas I e II.

  • C.

    Apenas III e IV.

  • D.

    Apenas II, III e IV.

  • E.

    I, II, III e IV.