Questão 1139743 - Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS 2019 (2ª edição)
Cargo: Auditor de Controle Interno
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Lei nº 13.019/2014:
I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
II. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
III. A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável.
IV. A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.
Quais estão corretas?
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A.
Apenas I.
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B.
Apenas I e II.
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C.
Apenas III e IV.
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D.
Apenas II, III e IV.
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E.
I, II, III e IV.