Questão 965829 - Órgãos Públicos

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Direito Administrativo Organização Administrativa Órgãos Públicos

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.
  • A. Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes.
  • B. Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos.
  • C. Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
  • D. Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.
  • E. Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros.