Questão 725307 - Agências Reguladoras
Concurso: Ministério da Educação (MEC) 2014
Cargo: Especialista em Regulação da Educação Superior
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Reguladoras
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder
regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras entidades da administração indireta
submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à
administração direta podem ser instituídas por estados e
municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da
atividade pública a ser regulada.
- C. Certo
- E. Errado