Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Executivas

Nos últimos anos, frutos da “Reforma Administrativa”, surgiram algumas autarquias qualificadas como “autarquias sob regime especial”, denominadas “agências reguladoras”, com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades como, por exemplo, a regulação do uso de bem público. A agência encarregada de regular essa atividade é a

  • A.

    Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

  • B.

    Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  • C.

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

  • D.

    Agência Nacional de Águas (ANA).

  • E.

    Agência Nacional do Petróleo (ANP).