Questão 1187730 - Agências Executivas
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) 2014
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Executivas
O status de agência executiva constitui uma qualificação criada pela chamada reforma gerencial da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,
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A.
a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.
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B.
a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.
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C.
a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.
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D.
a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.
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E.
a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.