Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Executivas

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,

  • A.

    a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.

  • B.

    a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.

  • C.

    a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.

  • D.

    a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.

  • E.

    a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.