Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Indireta

Observe as seguintes características:


I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima.

II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República.

III. trata-se de entidade criada diretamente por lei, desnecessário o registro de seus atos constitutivos.


Tais atributos são aplicáveis, respectivamente:

  • A.

    empresas públicas; organizações sociais; autarquias.

  • B.

    sociedades de economia mista; fundações governamentais de direito público; agências executivas.

  • C.

    consórcios públicos; agências reguladoras; serviços sociais autônomos.

  • D.

    sociedades de economia mista; agências executivas; agências reguladoras.

  • E.

    subsidiárias estatais; organizações da sociedade civil de interesse público; empresa pública.