Acerca da administração pública, assinale a opção correta.
A
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, os
servidores ocupam empregos públicos, ao passo que, na
administração direta, há servidores titulares de cargos
efetivos e ocupantes de empregos públicos.
B
Após a promulgação da CF, os cargos vitalícios foram extintos,
ficando, entretanto, resguardado o direito adquirido daqueles
que os ocupavam anteriormente.
C
Entre as entidades federativas, somente a União está autorizada
a criar, mediante lei, autarquias e fundações públicas.
D
As agências reguladoras são entidades paraestatais, atuando, no
domínio econômico, com a função de regular o mercado.
E
Após aprovação de emenda constitucional relativa à matéria,
deixou-se de exigir lei para a criação e extinção de órgão
público, bastando, para tal fim, decreto do chefe do Poder
Executivo.