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Q767746
Teclas de Atalhos
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A Administração pública pode instituir pessoas com
personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio
de lei específica, para prestar serviços públicos. O
enunciado diz respeito à
A
autarquia, que tem personalidade de direito público e
submete-se a regime jurídico de direito público.
B
sociedade de economia mista, que tem personalidade
de direito privado e submete-se a regime de direito
privado parcialmente derrogado pelo regime
público.
C
empresa pública, que tem personalidade de direito
público e, por isso, submete-se a regime de direito
público.
D
autarquia, que tem personalidade de direito público e
submete-se a regime jurídico de direito privado.
E
empresa pública, que tem personalidade de direito
privado e, por isso, submete-se a regime jurídico
privado.