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As autarquias devem ser criadas por
1
Q823681
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016
As autarquias devem ser criadas por
A
lei e com personalidade jurídica de direito público.
B
decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
C
decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
D
lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
E
lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.
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