Questão 823681 - Administração Indireta

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Indireta

As autarquias devem ser criadas por
  • A. lei e com personalidade jurídica de direito público.
  • B. decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
  • C. decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
  • D. lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
  • E. lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.