Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Indireta
As autarquias devem ser criadas por
- A. lei e com personalidade jurídica de direito público.
- B. decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
- C. decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
- D. lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
- E. lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.