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Q824012
Teclas de Atalhos
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O Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar pelo patrimônio ambiental estadual e atuar no exercício de fiscalização
de atividades potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente. Sabe-se que tal estrutura terá personalidade jurídica
própria e será dirigida por um colegiado, com mandato fixo, sendo que suas decisões de caráter técnico não estarão sujeitas
à revisão de mérito pelas autoridades da Administração Direta. Sabe-se também que os bens a ela pertencentes serão considerados
bens públicos. Considerando-se as características acima mencionadas, pretende-se criar uma
A
agência reguladora, pessoa de direito público, cuja criação se dará diretamente por lei.
B
agência executiva, órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo, cuja criação se dará diretamente por lei.
C
associação pública, pessoa de direito privado, cuja criação será autorizada por lei e se efetivará com a inscrição de seus
atos constitutivos no registro competente.
D
agência executiva, entidade autárquica de regime especial, estabelecido mediante assinatura de contrato de gestão.
E
fundação pública, pessoa de direito privado, cuja criação será autorizada por lei e se efetivará com a inscrição de seus
atos constitutivos no registro competente.