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Q874597
Teclas de Atalhos
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Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As definições acima tratam, respectivamente, de:
A
concessionária de serviços públicos e fundação privada;
B
permissionária de serviços públicos e fundação pública;
C
fundação pública e sociedade de economia mista;
D
empresa pública e sociedade de economia mista;
E
autarquia e empresa pública.