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Q928899
Teclas de Atalhos
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Uma empresa pública, que explore atividade econômica,
sujeita-se em grande parte ao regime jurídico próprio das
empresas privadas. No entanto,
A
está imune do pagamento de imposto sobre renda.
B
tem os seus bens considerados impenhoráveis.
C
paga suas dívidas judiciais mediante precatórios.
D
tem seu patrimônio protegido pelas regras da Lei de
Improbidade Administrativa.
E
terá o direito de fornecer seus serviços para a
Administração mediante inexigibilidade de licitação.