Assinale a alternativa correta no tocante
à organização da Administração Pública.
A
A sociedade de economia mista possui
como característica ser pessoa jurídica de
direito privado com capital inteiramente
público, sendo organizada sob a forma de
sociedade anônima.
B
É dispensável a autorização legislativa para
a criação de empresas subsidiárias, desde
que haja previsão para esse fim na própria
lei que instituiu a sociedade de economia
mista matriz.
C
O consórcio público consiste em pessoa
jurídica de direito público ou privado criada
por duas ou mais autarquias para a gestão
associada de serviços públicos.
D
Agência executiva é a qualificação dada à
autarquia ou fundação que celebre contrato
de rateio com o órgão da Administração
Direta a que se acha vinculada, para a
melhoria da eficiência e redução de custos.
E
As fundações de direito privado, instituídas
ou mantidas pelo Poder Público, não gozam
da imunidade tributária referente ao imposto
sobre o patrimônio, a renda ou serviços
vinculados às suas finalidades essenciais
ou às delas decorrentes.