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Q1007972
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos dias atuais, é crescente o número de parcerias firmadas
entre a Administração Pública e as organizações da sociedade
civil, por meio de regime de mútua cooperação e para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Sendo assim, assinale a alternativa correta com base no
regime jurídico que rege tais parcerias.
A
Independe da transferência de recursos financeiros a
parceria formalizada, por meio de termo de fomento,
quando solicitada pela organização da sociedade civil
interessada e expressamente autorizada pela
Administração Pública.
B
Para se evitar qualquer forma de direcionamento, e
mesmo nos casos de calamidade pública, o
chamamento público é indispensável para a celebração
de termo de colaboração.
C
Nos editais de convocação para a formalização de
termo de colaboração, é vedado à Administração
Pública admitir cláusulas ou condições que restrinjam
seu caráter competitivo, não sendo lícita, inclusive, a
seleção de propostas apresentadas exclusivamente por
concorrentes sediados ou com representação atuante
e reconhecida na unidade da Federação onde será
executado o objeto da parceria.
D
Ainda que homologado o resultado do julgamento, a
organização da sociedade civil selecionada não terá
direito à celebração da parceria.
E
É vedado à Administração Pública selecionar proposta
que não seja a mais adequada ao valor de referência
constante do chamamento público, ainda que
devidamente justificado.