A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.
A
Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
organizações da sociedade civil de interesse público.
B
Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja
criação de uma nova vara em um tribunal de justiça.
C
São integrantes da administração indireta, entre outros, as
autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.
D
Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de
empresas públicas e de sociedades de economia mista.
E
As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais
criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade
jurídica pública e capacidade de autoadministração.