Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor

A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.
  • A. Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.
  • B. Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça.
  • C. São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.
  • D. Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
  • E. As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.