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Q1011680
Teclas de Atalhos
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O termo Administração pública comporta diversos sentidos, a depender do critério adotado para sua conceituação. Pode-se
definir Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Deixando-se de lado a Administração pública em sentido
amplo, é possível conceituar Administração pública a partir de dois critérios, o subjetivo e o objetivo, que compreendem
A
os órgãos governamentais e os órgãos administrativos, como a função política e a administrativa propriamente dita.
B
os órgãos governamentais e a função política, em especial a partir da judicialização das políticas públicas, ocorrida pelo
aumento em extensão e profundidade do controle judicial do ato administrativo.
C
as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem função administrativa, excluindo-se as pessoas jurídicas que
compõem a administração indireta sujeitas a regime jurídico de direito privado.
D
as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa e a atividade administrativa por eles
exercida, ou seja, a função administrativa propriamente dita.
E
as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa e a função administrativa exercida
pelo Poder Executivo, excluindo-se as atividades da mesma natureza exercida pelos demais Poderes.