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Q1018059
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, em seu art. 175, assevera que incumbe
ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, sempre através
de licitação, a prestação de serviços públicos. Diante disso,
quanto à delegação dos serviços públicos,
A
na prestação descentralizada, o serviço é executado
por um órgão, com competência específica para prestá-
lo, integrante da estrutura da pessoa jurídica que
detém titularidade do serviço.
B
na prestação indireta, uma lei específica cria diretamente
uma entidade com personalidade jurídica própria,
ou autoriza a criação da entidade, e atribui a ela
a titularidade do serviço.
C
na descentralização por colaboração, o serviço é
prestado por particulares, aos quais, mediante delegação
do poder público, é atribuída a sua mera execução.
D
na prestação de serviços centralizada, o serviço é
prestado pela administração pública direta ou indireta,
de forma a garantir a sua continuidade.