Direito Administrativo Organização Administrativa

Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado

  • A.

    cria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público.

  • B.

    utiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.

  • C.

    cria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.

  • D.

    delega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.