As características
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
organização social (OS); fundação e sociedade de economia mista ou empresa pública.
agência reguladora; autarquia e empresa pública.
organização social (OS); agência reguladora e sociedade de economia mista.
agência executiva; autarquia ou fundação e agência reguladora.
agência executiva; autarquia e sociedade de economia mista ou empresa pública.