Direito Administrativo Organização Administrativa

No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização administrativa ocorre quando o Estado

  • A.

    desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas.

  • B.

    desempenha as suas atribuições por meio de sua administração direta.

  • C.

    transfere, por outorga ou delegação, suas atribuições.

  • D.

    efetiva outorga através de lei.

  • E.

    pressupõe a existência de duas pessoas distintas: ele próprio e a pessoa que executará o serviço.