1
Q795145
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A organização administrativa pode ser implementada por meio de descentralização e desconcentração. Nos dizeres de Maria
Sylvia Zanella di Pietro, quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou
privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, significa que adotou a forma de:
A
descentralização administrativa política, na medida em que outro ente público passa a exercer as atribuições constitucionalmente
atreladas a um ente federado, abrangendo competências legislativas, o que é comumente implementado pela
criação de autarquias.
B
descentralização administrativa territorial, na medida em que a pessoa jurídica criada exerce suas competências em
determinado perímetro geográfico, com ampla autonomia e capacidade legislativa, sendo prescindível a análise material
das atividades para fins de identificação na estrutura de organização administrativa.
C
desconcentração administrativa, pois permite desatrelar do poder central determinadas competências e transferi-las a
outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria e autonomia gerencial, com finalidade de execução dos
serviços públicos cuja titularidade e/ou execução lhe foram transferidas por lei.
D
desconcentração funcional, cujo critério de identificação e repartição é a natureza dos serviços transferidos a pessoa
jurídica criada para essa finalidade, que pode ser tanto uma autarquia, quanto uma empresa estatal.
E
descentralização administrativa funcional, uma vez que a pessoa jurídica é criada para a finalidade correspondente à
execução de determinada atividade material, sendo que no caso das autarquias, também pode abranger a transferência da
titularidade de serviço público.