Direito Administrativo Organização Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.
  • B. Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.
  • C. Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.
  • D. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.
  • E. A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.