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Q952010
Teclas de Atalhos
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Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público
de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de
A
delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à
vontade do Poder Executivo.
B
descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado,
dotando o novo ente de autonomia.
C
desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço
e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.
D
descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.
E
descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em
contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.