Questão 952010 - Organização Administrativa
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2018
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Administração
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Organização Administrativa
Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público
de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de
- A. delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.
- B. descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.
- C. desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.
- D. descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.
- E. descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.