Direito Administrativo Organização Administrativa

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
  • A. Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.
  • B. A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.
  • C. O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.
  • D. A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.
  • E. No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.