Direito Administrativo Agentes Públicos Cargo, Emprego e Função Pública

Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa correta. I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos. II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade. IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos. V – Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.

  • A.

    Somente as assertivas II e III estão corretas.

  • B.

    Somente as assertivas II e V estão corretas.

  • C.

    Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

  • D.

    Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

  • E. Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.