Questão 739974 - Cargo, Emprego e Função Pública

Concurso:

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Direito Administrativo Agentes Públicos Cargo, Emprego e Função Pública

Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa correta.

I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.

II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.

IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.

V – Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
  • A. Somente as assertivas II e III estão corretas.
  • B. Somente as assertivas II e V estão corretas.
  • C. Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
  • D. Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • E. Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.